TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE)
1. Apresentação do Projeto
Você está sendo convidado(a) a participar, de forma voluntária, do Projeto Raja, cujo objetivo é promover a identificação, monitoramento e conservação das raias brasileiras por meio da integração entre ciência cidadã e pesquisa científica.
2. Objetivo da Pesquisa
Esta pesquisa busca coletar informações e registros fotográficos que auxiliem na identificação de espécies e na análise de padrões de ocorrência, distribuição e tendências populacionais de raias no Brasil.
3. Procedimentos
A participação consiste em:
- Responder a um breve questionário;
- Compartilhar fotografias voluntárias (ex.: registros de pesca, mergulho ou observação);
- Informar dados associados às imagens, como data, local e observações relevantes.
4. Uso e Armazenamento dos Dados
As informações e imagens fornecidas serão utilizadas exclusivamente para fins científicos e acadêmicos.
Os dados ficarão sob responsabilidade do Laboratório de Chondrichthyes, armazenados em banco de dados seguro, por tempo indeterminado.
Os dados não serão comercializados nem repassados a terceiros, exceto quando exigido por legislação ou por comitês regulatórios competentes.
5. Confidencialidade
A identidade dos participantes será mantida em sigilo. Em publicações, apresentações ou relatórios científicos decorrentes desta pesquisa:
- Não haverá identificação nominal dos participantes;
- Os dados serão apresentados de forma agrupada e anonimizada;
- Não haverá destaque individual das respostas fornecidas.
6. Riscos e Benefícios
Eventuais riscos mínimos estão relacionados à exposição voluntária de informações dos dados dos espécimes, sendo adotadas medidas para garantir a proteção e confidencialidade dos dados pessoais dos voluntários.
Não há benefício direto ao participante; contudo, sua colaboração contribuirá para o avanço do conhecimento científico e para a conservação das raias brasileiras.
7. Participação Voluntária
Sua participação é totalmente voluntária. Você pode recusar-se a participar sem qualquer penalização ou prejuízo. Não há custos nem compensação financeira pela participação.
8. Política para Exclusão de Dados
Todos os participantes têm o direito de solicitar a exclusão de suas respostas e/ou imagens do banco de dados do projeto a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
Para isso, deverão entrar em contato com os responsáveis pelo projeto por meio dos canais oficiais informados no questionário. A exclusão será realizada no prazo máximo de 24 horas após a solicitação.
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Ao marcar a opção “Li e concordo”, declaro que fui devidamente informado(a) sobre os objetivos e procedimentos da pesquisa e concordo em participar voluntariamente.